1. INTRODUÇÃO

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.casadosmercados.com, da responsabilidade da Ferreira, Bom e Martins Lda, pessoa coletiva n.º 500 505 390, com sede na Zona Industrial de Olhão, Lotes 90 a 105.

O acesso e utilização deste Website atribui a quem o utiliza a condição de utilizador e implica para o mesmo, a aceitação, integral, plena e sem reservas, dos presentes termos e condições de utilização em relação aos respetivos conteúdos e serviços.

Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas na Política de Privacidade e Política de Cookies do website.

 

2. PROPRIEDADE DOS CONTEÚDOS DO SITE

O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados.

Toda a informação contida neste site, incluindo o título, textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologia, links, códigos informáticos, é propriedade intelectual e industrial da Casa dos Mercados.

 

3. LICENÇA

Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a Casa dos Mercados autoriza qualquer utilizador a utilizar este website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições.

Autoriza-se ao Utilizador a visualização, impressão e importação parcial de conteúdos deste site nos seguintes casos:

a). Que sejam compatíveis com a finalidade do site;

b) Que tenha como finalidade obter informação para uso pessoal e privado ou de aceder a algum serviço do site.

São obrigações do utilizador utilizar os serviços e conteúdos deste site, de acordo com as normas vigentes. Com carácter meramente enunciativo, é proibido ao utilizador:

• Reproduzir, copiar, distribuir, ceder ou comunicar publicamente a informação contida neste site;

• Utilizar a informação para fins comerciais;

• Enviar mensagens não solicitadas a uma pluralidade de pessoas independentemente da sua finalidade;

• Comercializar, de alguma forma, a informação contida no site;

• Manipular ou compilar as bases de dados que armazenam informação deste site;

• Realizar atos de spam em consequência do uso deste site e das informações e serviços que este contém;

• Utilizar este site para fins ilícitos contra a Casa dos Mercados ou contra terceiros;

• Impedir o normal funcionamento deste site.

Reservamo-nos ao direito de revogar a licença a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.

 

4. CONTEÚDO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O acesso e utilização do website, incluindo a exibição de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores.

 Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do website e dos seus conteúdos. Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

A Casa dos Mercados não assume qualquer responsabilidade por eventuais danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website ou causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do utilizador.  

 

5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Casa dos Mercados adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores.

Recomenda-se a consulta da Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.

 

6. ALTERAÇÕES AO SITE

A Casa dos Mercados reserva-se a faculdade de, em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso e com efeitos imediatos, modificar, suprimir, adicionar, atualizar a informação e os serviços contidos neste site. Reserva-se também a faculdade de efetuar em qualquer momento, sem necessidade de pré-aviso, modificações ao site, na sua configuração, desenho, estrutura, apresentação e condições de acesso.

 

7. LINKS PARA OUTROS WEBSITES

Caso o website disponibilize ligações para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros, as respetivas ligações são incluídas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A Casa dos Mercados não controla os outros websites e, por isso, não se responsabiliza pelos respetivos conteúdos ou produtos, nem por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da sua utilização pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer outro website mediante uma ligação existente no website da Casa dos Mercados, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do utilizador.

O utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a outros websites através de ligações existentes no website da Casa dos Mercados e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

 

8. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa.

O utilizador poderá contactar o Apoio ao Cliente para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do website, através de e-mail para hello@casadosmercados.com.